A Comissão Executiva de São Paulo do Partido Socialismo e Liberdade, nos termos do art. 54, combinado com o art. 41, alínea m, do Estatuto do Partido Socialismo e Liberdade, e do art. 8º, da Lei nº 9.504/97, CONVOCA os membros da Direção Municipal do PSOL e filiados para a CONVENÇÃO ELEITORAL MUNICIPAL a ser realizada no dia 20 de julho de 2024, às 09h, de forma presencial no seguinte endereço Rua São Martinho, 12, para deliberar sobre:
1. Escolha dos candidatos à chapa majoritária e discussão a respeito da celebração de coligação majoritária com a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partidos dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), bem como com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido da Mulher Brasileira (PMB) para participação na eleição 2024;
2. Discussão acerca da eventual celebração de coligação com outros partidos;
3. Escolha dos candidatos a vereador e atribuição dos respectivos números para participação na eleição 2024;
4. Demais assuntos referentes à eleição 2024.
São Paulo, 15 de julho de 2024.
Gabriel Gonçalves de Carvalho
_Presidente do Diretório Municipal_
_Executiva Municipal do PSOL São Paulo_
Link da convocatória:
https://drive.google.com/file/d/1DOEo0MPKmQPeeMgzWN4GIYceysgWdwxV/view?usp=sharing
1. A Secretaria de Direitos Humanos é uma pasta do diretório municipal que tem como base de sua atuação a articulação, formação e formulação acerca da defesa e promoção dos direitos humanos aos diversos segmentos da sociedade;
2. Para que sua atuação seja efetiva, a Secretaria de Direitos Humanos organizará uma comissão de direitos humanos que terá sob sua responsabilidade às seguintes tarefas:
a. Observar e articular junto à Executiva Municipal do PSOL São Paulo a integração e acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PCD) em atividades e eventos promovidos pelo diretório municipal ou em que este tenha alguma participação organizativa;
b. Observar e buscar garantir paridade de gênero e as representações étnico-raciais conforme estabelecido em resoluções nacionais e estaduais do PSOL nas comissões e demais agrupamentos conformados pelo diretório municipal;
c. Articular com as redes de proteção aos direitos humanos em situações de violência cometidas pelo Estado;
d. Atuar na formação da militância para atuação e ocupação de espaços em conselhos e colegiados municipais;
e. Formulação de políticas públicas a partir do fomento a debates, palestras, cursos e demais espaços formativos promovidos pelo diretório municipal.
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.
1. O crescimento do PSOL como referência de partido político frente a um contingente mais amplo de brasileiros e paulistanos está vinculado ao sucesso da sua vinculação às vanguardas sociais. Ao longo dos anos, nosso partido conseguiu se conectar com os processos mais avançados das lutas sociais do nosso tempo, alcançando um patamar de representação e impacto político inédito;
2. Exemplo disso é a sua conexão e a legitimidade conquistada frente aos movimentos feministas, LGBTQIA+, ao movimento negro e nas lutas estudantis, indigenas e ambientais, bem como na luta por moradia a partir de movimentos que protagonizaram as ruas no Brasil a partir de 2013, como foi o caso do MTST;
3. Como consequência do nosso trabalho nesses movimentos, uma nova geração de militantes e de lideranças contribuiu a partir do PSOL para a renovação das bandeiras da esquerda, ao passo que consolidou, dentro do partido, uma visão estratégica de construção de uma alternativa à esquerda diante forças tradicionais, sem abrir mão da construção da unidade política com esses setores durante o recente período de ascensão da extrema-direita;
4. Diante da necessidade de consolidação do nosso partido como uma alternativa viável para a disputa de poder os próximos anos, está colocada a tarefa de estruturar um partido que exista para além das disputas relacionadas às tendências internas, permitindo, assim, que o PSOL seja a porta de entrada para os novos modelos de ativismo que emergem no Brasil e no mundo. Será possível alinhar, dessa forma, uma direção partidária centrada em uma base real de militantes diretamente vinculados às lutas que ocorrem em todas as cidades brasileiras;
5. Em São Paulo, cidade na qual o desenvolvimento do PSOL junto aos movimentos sociais foi exemplar, surge como oportunidade a conquista do governo da principal cidade da América Latina e a consolidação de uma bancada de vereadores diversa em função da vinculação com os movimentos;
6. Logo, a Direção partidária na cidade será preponderante para que o PSOL continue sendo lido como o partido que melhor atende às necessidades das lutas populares no século XXI, em um constante processo de ampliação das suas bases e de renovação programática;
7. Nesse contexto, a Secretaria de Movimentos Sociais do PSOL São Paulo deve pautar a sua atuação dentro das seguintes diretrizes:
a. Consolidação do PSOL como o partido mais aberto às demandas dos movimentos sociais;
b. Busca por mecanismos de participação, de democratização e de mobilização inspirados nos novos modelos organizacionais dos movimentos sociais;
c. Construção de um programa político baseado em formulações conjuntas com as vanguardas populares nas temáticas ambientais, de gênero, de raça, nas demandas estudantis e nas demais lutas contra a exploração e opressão;
d. Ampliação da presença partidária nos territórios periféricos da cidade;
e. Parcerias relacionadas à presença digital das páginas do partido com os demais movimentos aliados;
f. Criação de formulações acerca da segurança dos militantes partidários e dos nossos aliados nos movimentos.
8. De maneira concreta, torna-se de responsabilidade da Secretaria de Movimentos Sociais planejar as seguintes iniciativas para o mandato da atual Executiva, eleita no último Congresso Municipal do PSOL SP:
a. Cartilha PSOL SP & Movimentos Sociais: criar uma cartilha, a ser disponibilizada em meios digitais e físicos, com a junção de informações sobre como cada movimento pode se aliar com o PSOL e quais são os instrumentos disponíveis para fazer avançar as lutas políticas com o apoio do partido;
b. Movimentos Sociais Internos: reforçar a nossa participação com os movimentos que atuam em projetos existentes dentro do PSOL, a exemplo das Cozinhas Solidárias, a partir da criação de mecanismos de estímulos à participação da militância em atividades práticas;
c. Setoriais Partidárias: dar visibilidade e apoio às setoriais temáticas do partido, buscando junto a esses organismos estruturar uma dinâmica de participação democrática, estimulando, assim, uma organicidade dos filiados. Para isso, pretende-se mapear e estabelecer mecanismos de participação para esses espaços. Logo, a direção partidária deve estabelecer um processo de formalização, organização e acompanhamento das setoriais municipais. O PSOL precisa ter espaços orgânicos para além daqueles existentes em suas atuais tendências;
d. Giros de Escuta: convidar lideranças sociais para reuniões com a Direção partidária com o objeto de estreitar relações com movimentos sociais de base; e
e. Presença Ativa em Articulações de Luta: a direção partidária deve estar presente nos espaços de organização de iniciativas de rua, como atos convocados por organizações feministas, do movimento negro e demais forças políticas. representando, nesses espaços, a política do partido referendada pelos espaços de decisão. Da mesma forma, deve-se estimular a ampliação da interlocução do PSOL com as frentes de luta do campo progressista.
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.
1. A Secretaria de Organização atuará, junto à presidência do partido, na busca ativa de aproximar as instâncias burocráticas do partido dos seus filiades. É papel, desta secretaria, manter o partido atualizado e em pleno funcionamento, para que seus filiades tenham um envolvimento orgânico e profundo conectados com as decisões do rumo partidário;
2. Para que isso aconteça, tiramos como linhas gerais para o funcionamento em 2024, a seguintes diretrizes:
a. Organizar institucionalmente o partido, realizando um recadastramento de núcleos territoriais, além de fazer aplicar as resoluções partidárias e regimento do partido no que se refere às regras de funcionamento dos núcleos, formalização de atas, publicidade de reuniões, locais dos encontros e etc.;
b. Mapear os núcleos territoriais e suas lideranças, promovendo formações e encontros, além de colaborar para a distribuição de materiais impressos do partido fazendo com que estes cheguem aos filiades que militam nos núcleos;
c. Colaborar com a nominata de construção da chapa de vereadores para a eleição de 2024;
d. Organizar, junto à presidência, a conferência eleitoral do partido;
e. Organizar uma equipe de infraestrutura que ficará responsável por levar material e distribuir nos espaços onde ocorrerão plenárias e encontros de pré-campanha e de campanha nas eleições de 2024;
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.
1. CONSIDERANDO a relevância do PSOL na política nacional e especificamente na cidade de São Paulo;
2. CONSIDERANDO a inserção do Partido nas lutas sociais e no parlamento na Capital;
3. CONSIDERANDO a necessidade de maior capilaridade do PSOL nas lutas setoriais e regionais na cidade de São Paulo;
4. CONSIDERANDO a campanha eleitoral de 2024 e sua importância estratégica para o Partido, na eleição de Guilherme Boulos prefeito e de ampliação de nossa bancada na Câmara Municipal;
5. CONSIDERANDO o papel desempenhado pela comunicação para circulação de informações para um público amplo, mas também para um fortalecimento da organização partidária e circulação de informações com relação a reuniões, plenárias, manifestações e outras iniciativas partidárias;
6. CONSIDERANDO a importância fundamental da comunicação, do uso combinado de redes sociais e atuação de rua na luta política contemporânea;
7. CONSIDERANDO a necessidade de promover maior sinergia entre as ações do PSOL nas lutas sociais e a relação com a bancada de parlamentar na Câmara Municipal;
8. CONSIDERANDO as dinâmicas próprias de cada rede social, no que diz respeito às linguagens utilizadas, sejam imagens, textos e vídeos, para atingir o maior grau de engajamento possível;
9. O Diretório Municipal de São Paulo do Partido Socialismo e Liberdade decide:
a. Implementar uma política de comunicação permanente através das redes sociais de maior relevância no cenário político brasileiro;
b. Fortalecer a identidade visual do Partido, através de produção de materialpara publicação em redes e para distribuição em atos de rua;
c. Viabilizar a produção e edição de conteúdo audiovisual do PSOL;
d. Documentar as atividades partidárias através da cobertura de eventos nos quais o PSOL seja parte da organização e mobilização;
e. A Secretaria de Comunicação, em diálogo com a Presidência, Tesouraria e demais secretarias, será responsável pelo planejamento e execução das ações acima descritas.
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.
1. A Secretaria Geral, junto à presidência do partido, reafirma seu papel na organização dos eventos promovidos pelo diretório municipal bem como a elaboração de dinâmicas que propiciem a preservação da memória histórica do partido. Para isso, será responsabilidade da Secretaria Geral:
a. Organização das reuniões, congresso e convenções do DM;
b. Compilação das resoluções nacionais e estaduais para repasse ao DM;
c. Secretariar as reuniões dos órgãos partidários e manter o diretório digital dedicado ao arquivo das atas atualizado;
d. Arquivar atas, resoluções e demais documentos a partir dos critérios de preservação e construção da memória do partido.
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.
1. As finanças desempenham um papel político fundamental em todos os níveis do Partido, sendo um dos pilares mais significativos e estruturantes para nossa ação política. Uma gestão financeira eficiente não apenas é essencial para o bom funcionamento do partido, mas também é um elemento-chave para o alcance de nossos objetivos estratégicos enquanto PSOL São Paulo;
2. A ausência de uma política de finanças bem planejada e executada pode resultar em limitações significativas. Nesse contexto, a política financeira se torna um pressuposto central para a construção de um partido verdadeiramente popular, democrático e engajado em todas as frentes de luta que visam disputar o rumo da luta de classes no Brasil e, especificamente, em São Paulo;
3. Nesse contexto, frisa-se que as prioridades do PSOL São Paulo são claras: eleger Guilherme Boulos como novo prefeito da cidade de São Paulo, aumentar nossa bancada parlamentar e, igualmente importante, enraizar o PSOL e expandir suas bases. Para alcançar esses objetivos ambiciosos, é fundamental que a pasta de finanças esteja perfeitamente alinhada com as metas e estratégias do partido. A gestão financeira precisa estar diretamente ligada ao plano de ação político, garantindo que os recursos sejam direcionados de forma eficaz e estratégica para impulsionar nossas campanhas eleitorais, fortalecer nossa presença nos espaços de decisão e, ao mesmo tempo, consolidar o partido;
4. Dessa forma, é imperativo que ampliemos nossos esforços na captação de recursos, explorando todas as oportunidades disponíveis. Aumentar a captação de recursos se torna uma prioridade crucial para viabilizar os objetivos eleitorais estabelecidos pelo PSOL São Paulo. Devemos buscar formas inovadoras e eficazes de angariar recursos. Assim, a gestão financeira torna-se não apenas uma questão administrativa, mas um elemento-chave para o sucesso de nossas aspirações políticas e para o crescimento sólido e sustentável do PSOL;
5. Na busca de concretização das prioridades descritas, de impulsionamento das campanhas e fortalecimento de nossa presença política na cidade é certo que se faz necessário o aumento do caixa do diretório municipal;
6. Para isso, alguns eixos são prioritários:
a. Implementação da resolução nacional sobre contribuições parlamentares e aumento das contribuições – Esta secretaria tem a responsabilidade de formalizar a aplicação das contribuições parlamentares, conforme estabelecido na resolução nacional sobre contribuições parlamentares com critérios aprovados na reunião do diretório nacional em novembro de 2023. Isso engloba não apenas a adoção dos novos valores aprovados, mas também a implementação de métodos eficazes para o controle do recebimento das contribuições;
b. Campanhas de arrecadação – Esta secretaria deverá promover campanhas de arrecadação com o intuito de aumentar a entrada variável de recursos. Além disso, é fundamental adotar estratégias eficazes para fortalecer a base financeira do partido. Para alcançar esse objetivo, podem ser implementadas diversas estratégias, tais como campanhas de financiamento recorrente (com doações virtuais) e estratégias comerciais de venda de materiais promocionais, como camisetas, canecas, bottons, entre outros itens relacionados ao PSOL e às figuras públicas do partido, aproveitando o momento das campanhas eleitorais de 2024 para engajar simpatizantes e apoiadores. Essas iniciativas não só contribuirão para ampliar os recursos disponíveis, mas também fortalecerão o vínculo entre o partido e sua base de apoio, reforçando os valores e ideais defendidos pelo PSOL. Articular com diretórios estadual e nacional para criação de um Grupo de Trabalho (“GT”) específico para os produtos de arrecadação e por fim, articulação com os parlamentares na divulgação de produtos.
c. Prestação de contas – Esta secretaria deve considerar a prestação de contas como uma prioridade essencial, dado o uso de recursos públicos e nosso compromisso com sua gestão responsável. Cuidar da utilização dos recursos é crucial para o funcionamento do partido, uma vez que uma prestação de contas anual inadequada pode acarretar problemas de funcionalidade para a organização.
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.
1. A presidência do Diretório Municipal do PSOL da cidade de São Paulo apresenta este documento considerando as diretrizes políticas de orientação às instâncias, militâncias, filiadas e filiados, apoiadores e simpatizantes aprovadas pela direção partidária em suas instâncias nacional, estadual e municipal.
2. Conforme a resolução “Derrotar a extrema-direita, reconstruir o Brasil e semear o futuro” aprovada pelo Diretório Nacional no último dia 29 de janeiro de 2024: “O PSOL também deve se preparar para as eleições de 2024, que será um momento muito importante de disputar o nosso programa nas cidades, construir candidaturas competitivas e ampliar ainda mais a presença do partido nas câmaras de vereadores […] Vamos eleger Guilherme Boulos na maior cidade da América Latina, semeando um novo ciclo para a esquerda brasileira.”
3. Considerando também a necessidade ampliarmos a influência política do partido na sociedade paulistana, consolidarmos nosso enraizamento político nos territórios, fortalecermos a atuação junto a setores sociais que têm referência atuação do PSOL e melhorarmos a capacidade de responder às demandas da classe trabalhadora, apresentamos algumas tarefas como prioritárias para a presidência:
a) Promover um giro nos núcleos organizados do PSOL São Paulo, fomentando – em conjunto com a secretaria de organização – o cadastro dos núcleos, sua organização para as eleições de 2024, a distribuição de materiais do partido e o estímulo a periodicidade de reuniões, bem como elaborar um mapa de demandas dos núcleos. Também deverá ser apresentado o planejamento aprovado pelo diretório municipal e prestar contas da gestão anterior;
b) Promover a aproximação entre partido e a bancada parlamentar, trazendo o representante da liderança da bancada para as reuniões da executiva (conforme aprovado na convocatória do 8º congresso municipal) e participando ou enviando representação para as reuniões da bancada, além de iniciativas complementares que contribuam para:
i) Melhora da qualidade do debate partidário sobre os temas do parlamento;
ii) Acompanhamento e subsídio à atuação do partido na câmara, bem como a intensificação da troca de informações entre os parlamentares e o diretório municipal;
iii) Aumento da capacidade do diretório municipal de subsidiar as lideranças organizadas nos núcleos partidários com os temas relevantes discutidos no parlamento bem como a posição do partido.
c) Organizar a participação do PSOL na campanha de Guilherme Boulos à prefeitura, com a tarefa de organizar a atuação do partido no momento de pré-campanha e campanha eleitoral junto à executiva municipal e representar o PSOL nas iniciativas públicas;
d) Coordenar um processo de produção política do diretório municipal com a elaboração de artigos, colunas, participação em debates e demais iniciativas públicas sobre temas da conjuntura (principalmente com relação à cidade de São Paulo);
e) Estabelecer um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) para acompanhar o processo de construção da chapa de vereadores em conjunto com as secretarias de organização e movimentos sociais e populares para consolidar as inscrições do formulário de pré-candidaturas e indicação, para o conjunto do diretório, da nominata do partido para disputa das eleições municipais de 2024.
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.
1. O Diretório Municipal do PSOL da cidade de São Paulo apresenta esse documento com as diretrizes políticas que devem orientar a atuação das nossas instâncias, militância, pessoas filiadas e simpatizantes nesse ano de 2024.
2. No último dia 29 de janeiro a Executiva Nacional do PSOL aprovou a resolução intitulada: “Derrotar a extrema direita, reconstruir o Brasil e semear o futuro”, documento esse que nos serve de base, mantendo a nossa coesão política e alinhamento com as estratégias traçadas pelo partido, que aliás também observam as políticas gerais aprovadas no último Congresso Nacional, ocorrido em outubro do último ano.
3. O primeiro ano do governo Lula foi marcado por grande expectativa após a derrota eleitoral imposta a Bolsonaro e aos setores de extrema direita que o sustentaram no plano nacional. Sabemos que o país ainda passará por uma difícil transição. Os severos retrocessos sociais que vivemos foram fruto da agenda conservadora e neoliberal aplicada desde a chegada de Michel Temer à Presidência da República, resultado um golpe institucional. Essa agenda foi intensificada em 2018 com a vitória de Bolsonaro, agravando a situação do país.
4. Precisamos observar com frieza os limites dessa vitória eleitoral para termos a real dimensão dos desafios que seguem colocados para o Brasil avançar em políticas públicas sólidas que combatam a desigualdade social e coloquem no centro do gasto público as populações mais pobres, as periferias e enfrente nossos gargalos históricos em áreas como saúde, habitação, saneamento, cultura, segurança pública, entre outras.
5. Também persiste a necessidade de fortalecer a democracia, tão dilapidada nos últimos anos. Implementar políticas de participação popular e incentivar a organização da sociedade em movimentos sociais, coletivos culturais e todas as formas de associação que estimulem a população a se organizar para lutar por seus direitos é um dos pilares para essa mudança ter sustentação no longo prazo.
6. Ainda que a vitória de Lula seja um importante marco de resistência da população pobre e da classe trabalhadora brasileira que impediu o avanço do país por uma nova aventura autoritária, não podemos deixar de pontuar algumas barreiras colocadas na atual conjuntura política: II) o congresso nacional segue com forte composição conservadora; II) Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Goiás tem governos de direita com tons distintos, mas têm em comum a grande capacidade de impor obstáculos ao governo federal; III) O aparato da justiça brasileira segue sua hegemonia retrógrada, com privilégios obscenos, pouco transparente e raramente sensível as demandas populares; IV) As estruturas militares, tanto as forças armadas quanto as forças regulares dos Estados, mantém marcos legais que pouco mudaram desde a constituição de 1988; bem como, diversos exemplos similares poderiam ser apontados aqui, compondo esse complexo cenário.
7. Por outro lado, a população já começa a sentir os ganhos da retomada dos programas sociais, a recuperação dos postos formais de trabalho no país e os efeitos da política de valorização real do salário-mínimo. Políticas de direitos humanos, de preservação do meio ambiente para enfrentar a crise climática e o respeito aos povos indígenas também começam a fazer parte novamente da agenda do país. O fortalecimento do SUS, a política de valorização da ciência, das universidades federais e escolas técnicas, bem como, a volta do ‘minha casa, minha vida’ e a bolsa para estudantes carentes do ensino médio são importantes conquistas que estarão na pauta das eleições municipais.
8. São Paulo estará no centro da disputa política nacional e portanto o PSOL também será protagonista desse processo. Para além dos desafios no campo eleitoral e institucional, teremos um ano singular e especial, pois, com a perspectiva de vitória e assumirmos o comando da maior cidade do país, cresce a nossa responsabilidade em ter um partido organizado, capilarizado e preparado para uma intensa luta política com os setores conservadores que tentaram, em aliança com o bolsonarismo, manter o projeto retrógrado da atual gestão.
9. No dia 25 de fevereiro Bolsonaro, Tarcísio e Ricardo Nunes dividiram o mesmo palanque que pedia anistia aos golpistas na cidade de São Paulo. Com o prefeito perdendo a vergonha de se assumir aliado de setores anti-democráticos, aumenta a responsabilidade de derrotar essa trinca bolsonarista nas urnas, em outubro próximo. Não podemos permitir a cidade se transformar em instrumento da reorganização dos golpistas que deixaram um severo legado para as populações trabalhadores e causaram um grande dano a democracia.
10. A situação que a cidade se encontra revela a incapacidade da gestão Ricardo Nunes. A região central expõe a falta de políticas públicas para enfrentar situações complexas. Alcançamos o número recorde de pessoas em situação de rua, em números oficiais são mais de 50 mil pessoas, portanto o número é ainda maior. Temos um aumento da sensação de insegurança e inexiste qualquer ação integrada ou um projeto consistente para responder a necessária inclusão de pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade. A nociva presença do crack somada a falta de políticas sociais contribuem para transformar o centro da cidade em um território inseguro e muito longe do seu potencial humano. Nunes e Tarcísio patinam e não sabem lidar com um tema complexo, pois só entendem a linguagem da violência. As soluções que exigem ações integradas de saúde, políticas de trabalho e renda e planos de investimento urbano, bem como, medidas preventivas e repressivas que necessitam o uso de inteligência viram um desastre na mão da dupla bolsonarista.
11. A desvalorização dos serviços e servidores públicos impactam diretamente na qualidade do atendimento que a maioria da população tem acesso. Entre os diversos compromissos do PSOL nessa campanha daremos destaque a valorização do SUS, da rede municipal de ensino e o fortalecimento dos programas sociais federais na cidade. A situação do serviço funerário municipal é um dos exemplos mais tristes da política de privatização e piora nos serviços. Apenas no último ano, com a política de privatização implantada por Nunes, mais de meio milhão de pessoas deixaram de ter acesso a um serviço de baixo custo para a população mais pobre. Os valores dos serviços cobrados aumentaram até 11 vezes no último período, o que é inaceitável.
12. Os dramas das chuvas também se intensificaram atingindo milhões de paulistanos. São cerca de 200 mil moradias em áreas de risco de deslizamento de terra e mais centenas de milhares afetados por enchentes. Também no último período a cidade viu a face mais cruel dos serviços de energia. Todas as regiões da cidade sofreram com falta de energia, enquanto a prefeitura e o setor privaedo fugiam das suas responsabilidades.
13. Esses acontecimentos também evidenciaram que a maior cidade da América Latina não tem um plano e nem uma agenda para enfrentar os efeitos da crise climática, que têm produzido alterações dramáticas no nosso modo de vida. Precisamos urgentemente nos sintonizar com as principais iniciativas e pensamentos existentes no plano internacional para nos prepararmos para essa nova realidade. São Paulo poderia ser exemplo para o resto do país e para outras cidades do mundo, mas optou por ir na contramão e se aliar ao negacionismo climático.
14. Outro assunto que merece nossa atenção é o tema da privatização da Sabesp. A Prefeitura de São Paulo ter um importante papel para barrar esse projeto que custará caro para a maioria da população paulistana. Seguiremos fortalecendo os movimentos contra a entrega do serviço para o setor privado e o nosso candidato Guilherme Boulos, já se comprometeu diversas vezes com essa pauta.
15. Desse modo, os paulistanos continuam querendo saber como de fato o prefeito têm usado os recursos disponíveis. Não é exagero afirmar que existe um mistério na cidade, como uma cidade com tanto orçamento em caixa pode ser tão inoperante e permitir queda tão brusca na qualidade de vida da maioria da sua população?
16. Com a definição do nome indicado pelo Partido dos Trabalhadores para a composição da vice-prefeitura em nossa chapa, o da ex-prefeita Marta Suplicy, a cidade começa a olhar cada vez para a sucessão municipal. Portanto, ao mesmo tempo que a polarização com o bolsonarismo será uma das frentes de disputa, também teremos nessa campanha um embate entre os três últimos governos progressistas (Erundina, Marta e Haddad) em contraponto aos governos conservadores, representado pela atual gestão.
17. O importante resultado eleitoral das eleições de 2020 colocou o PSOL em papel de destaque na política municipal. Hoje temos uma bancada de vereadores forte e aguerrida, desempenhando uma importante oposição ao governo de Ricardo Nunes. Parcela significativa da população e dos movimentos organizados olham para as nossas vereadoras e vereadores como uma referência na defesa dos interesses das populações mais pobres e dos serviços públicos. Nesse sentido, é fundamental essa direção municipal aprofundar a sintonia e uma agenda de debates com a nossa bancada para fortalecer o debate programático e avançar no diagnóstico e nas propostas para a cidade.
18. Teremos portanto o enorme desafio de crescer em termos políticos, eleitorais e organizativos, pois, não estará apenas em jogo uma disputa eleitoral. Ou seja, o partido precisa sair mais fortalecido e organizado nos territórios e para isso é fundamental que o diretório e suas pastas e secretarias tenham planos de trabalho e agendas políticas que deem suporte e estimulem a atuação da nossa militância e dos setores sociais que têm referência em nossa atuação. Em resumo, o PSOL deve assumir a posição de estar entre os principais partidos políticos da cidade, com a responsabilidade de carregar um programa de transformações profundas.
19. A partir do conjunto de questões apontadas nesse documento o Diretório Municipal aprova:
a. A prioridade em construir a lista de vereadores e vereadoras do PSOL, observando nossos compromissos históricos com a diversidade e a pluralidade, bem como, considerando a importância da distribuição pelas cinco grandes regiões: Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro;
b. Constituir uma agenda política permanente com a bancada com o objetivo de:
i. Garantir mais qualidade ao nosso debate sobre os temas do parlamento municipal;
ii. Acompanhar e subsidiar nossa atuação na câmara;
iii. Aumentar a troca de informações entre os parlamentares e o diretório aumentando nossa coesão; iv. Fortalecer a atuação de ambos e ao mesmo tempo subsidiar nossa militância com os importantes assuntos da cidade;
c. Estabelecer uma agenda de diálogos com entidades, universidades, instituições e movimentos sociais para aprofundar o diálogo sobre as mudanças na cidade.
d. Apoiar iniciativas sociais importantes já consolidadas na cidade como as cozinhas solidárias.
e. Estabelecer uma política de finanças que estimule as contribuições voluntárias por meio de campanhas e ações de arrecadação; Envolver e dialogar com a nossa bancada nessa meta, bem como, assessores e quadros técnicos que atuam em parlamentos ou cargos comissionados;
f. Definir uma agenda que aprofunde o debate sobre o programa de governo junto a nossa militância. Incentivar e divulgar as agendas de debates temáticos que já estão acontecendo em conjunto com os outros partidos;
g. Aperfeiçoar nossos canais de comunicação para que possamos informar com qualidade e antecedência os filiados e filiadas sobre agendas, eventos, debates e ações gerais da campanha e do partido;
h. Fortalecer ações de filiação, apresentação do partido e crescimento partidário junto com a campanha eleitoral, aproveitando o momento de intenso debate político sobre os rumos da cidade;
i. Planejar a realização de campanhas temáticas para dialogar com temas e assuntos da cidade; organizar material de apoio como cartilhas, vídeos e outros para subsidiar núcleos, setoriais e a atuação territorial.
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.