Resolução sobre Conjuntura Municipal

Imagem do post

1. São Paulo ainda segue como principal palanque bolsonarista no Brasil, seja com a unidade Tarcísio/Nunes – que demonstra como as eleições de 2024 são fundamentais para barrar os desmontes e a entrega de São Paulo – seja com a tentativa recorrente de Nunes em conquistar o apoio de Bolsonaro para as próximas eleições.

2. O flerte com a extrema direita se dá também no programa e postura assumida pela gestão Nunes. O descaso com o conjunto da população, tão característico de Bolsonaro, é o mesmo de Ricardo Nunes. Enquanto 1,7 milhão de paulistanos estavam sem energia elétrica, o prefeito curtia a festa no Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, no Autódromo de Interlagos, e só reuniu o secretariado no quarto dia do apagão.

3. Sob a lógica liberal, Ricardo Nunes governa São Paulo, o centro econômico do estado enfrenta altas taxas de desemprego e subemprego, a população em situação de rua se multiplica e os moradores das periferias têm enfrentado o drama da fome, da falta de serviços públicos e apoio do governo. O prefeito da cidade de São Paulo é conhecido por ser um político da direita conservadora e ter feito parte da “bancada da bíblia” na Câmara Municipal, tem em sua agenda o combate direto aos direitos das mulheres e LGBTQIA+, tendo sido diretamente responsável pela retirada das questões de gênero do Plano Municipal de Educação. Além disso, Ricardo Nunes carrega em seu currículo mais de uma denúncia feita pela sua mulher por agressão, perseguição e não pagamento de pensão aos filhos, denúncias de corrupção e uma investigação por superfaturamento no aluguel de creches conveniadas com a prefeitura da cidade.

4. Ter Ricardo Nunes como prefeito acende um alerta a todos os setores progressistas de São Paulo, porque seu histórico de atuação na política é completamente avesso à política construída e defendida pelo PSOL desde sua fundação, e sabemos que nossa bancada municipal tem papel fundamental no próximo ano para garantir que a prefeitura não passe o trator por cima das pautas democráticas e da defesa dos Direitos Humanos.

5. Um prefeito cruel, prefere economizar do que investir na cidade, hoje São Paulo tem um caixa histórico de 37 bilhões de reais à disposição, em contrapartida a pobreza e a desigualdade social só têm aumentado na capital. Enquanto a elite paulistana desfruta do luxo, os mais pobres vivenciam a indiferença e a miséria. Segundo o CadÚnico da Prefeitura, de julho a dezembro de 2022 houve um crescimento de 10,5% na quantidade de famílias vivendo em extrema pobreza na capital – com menos de $109/pessoa/mês, e em fevereiro de 2023 esse número chegou a 792 mil, sendo mais de 52 mil pessoas vivendo em situação de rua na cidade de São Paulo segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

6. O próprio Tribunal de Contas do Município (TCM) verificou que a gestão não investiu o mínimo que exige a Constituição em educação, é visível que as escolas, os estudantes, os educadores estão abandonados pela prefeitura, enfrentando mais uma ação autoritária com a instrução normativa 24 que retira a autonomia do conselho escolar e impõem a implementação de Escolas de Tempo Integral – as PEIs.

7. O Plano Diretor Estratégico (PDE) é mais um exemplo da postura escandalosa da gestão de Nunes, onde os interesses da especulação imobiliária representam 70% da proposta levada à votação pelo governo, incluindo a criação de zonas de concessão, que na prática são espaços onde as construtoras poderão fazer o que quiserem, uma absurdo completo. O PDE define a lógica organizativa da cidade e é responsável por pensar cada pedaço de São Paulo, suas áreas verdes, usos e ocupações do solo, condições de mobilidade etc. É um debate que interessa à sociedade civil e prevê por lei um sistema de participação popular. Porém não é isso que aconteceu, as audiências públicas ficaram espremidas em poucos dias, a maioria delas realizadas na Câmara Municipal longe das periferias onde há maior concentração da população impactada pelos desdobramentos do Plano. Agora a prefeitura busca adequar a lei de zoneamento, em discussão na Câmara, ao PDE aprovado em um verdadeiro fatiamento generalizado da cidade.

8. A falta de investimento em habitação popular e inexistência de um plano efetivo para garantir moradia digna à população com baixa renda é um importante problema enfrentado pelos paulistanos, devido à alta dos preços dos alugueis um número cada vez maior de famílias se aglomeram nas periferias, em ocupações e locais de risco, sem estrutura adequada de serviços de assistência, saúde ou qualquer apoio do poder público.

9. Também a despreocupação do governo em apresentar um plano qualificado de mobilidade urbana, fortalecerá através da proposta do PDE a ampliação da verticalização da cidade incluindo a multiplicação das vagas de garagens reforçando o uso dos carros como modal de transporte impactando a mobilidade e o meio ambiente. Soma-se ao projeto de venda da cidade encampado por Nunes a concessão de parques e espaços verdes. É a lógica explícita do toma lá dá cá entre a prefeitura e as construtoras. A bancada do PSOL tem feito uma grande batalha para barrar o projeto privatista de Nunes.

10. A situação da saúde na cidade também é alarmante, mais da metade do orçamento é direcionado para Organizações Sociais, ou seja empresas privadas que em busca de lucro substituem a administração pública e a contratação direta de profissionais. Muitas dessas empresas têm histórico de investigação e processos envolvendo fraudes, desvio do orçamento público, assédio contra os trabalhadores e como consequência da terceirização redução de salários e de direitos. Há falta de transparência sobre os contratos firmados com essas entidades privadas, e mesmo fragmentação de informações que impedem a fiscalização do uso dos recursos públicos seja por parte da gestão seja pela sociedade civil.

11. Uma prefeitura higienista que atua com a truculência da polícia contra os mais vulneráveis, estimula a internação compulsória de usuários de substâncias psicoativas e em situação de rua como política pública, reproduzindo a lógica manicomial através de programas como Reencontro – uma parceria entre o governo Tarcísio e Ricardo Nunes.

12. Nada escapou a lógica privatista dessa gestão, até mesmo as Casas de Cultura, equipamentos públicos geridos pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com a sociedade civil e espalhados pelas periferias da cidade, também foram alvo da ganância do prefeito. Aqui mais uma vez a atuação da bancada do PSOL foi decisiva para dificultar os planos de Nunes.

13. A tentativa de privatização da SABESP, o caos gerado pela morosidade da Enel em restabelecer o abastecimento de energia após o impacto das fortes chuvas somado a tentativa de criação de uma nova taxa para aterrar a fiação elétrica da cidade, são a prova de que São Paulo está entregue à sanha privatista que coloca o lucro do setor privado acima dos interesses públicos.

14. O grande caixa acumulado contrasta com a continuidade do confisco na aposentadoria de servidores públicos municipais. O conjunto das categorias do serviço municipal segue em luta contra a “contribuição” compulsória de 14% nas pensões e aposentadorias.

15. Os indícios de corrupção crescem sem chamar atenção da imprensa paulistana. O “fraldolão” – a fraude das fraldas – pode representar um prejuízo de mais de R$20 milhões aos cofres da cidade. Nunes é recordista em obras sem licitação: os contratos emergenciais se tornaram regra. São cerca de 300 obras sem o efetivo planejamento e algumas delas com indícios de superfaturamento, como indicou o Tribunal de Contas do Município.

16. No meio de tanto descaso, a prefeitura gastou de janeiro a julho de 2023, R$3,7 milhões em publicidade em jornais de bairro, muitos deles com circulação incerta. Estratégia para canalizar dinheiro público para campanha antecipada.

17. Com o centro descuidado e a periferia esquecida, boa parte da população ainda desconhece o prefeito e cresce a sensação de que a administração da cidade está vacante.

18. Na contramão do desmonte da cidade, a bancada do PSOL na Câmara protagoniza a oposição, com posicionamentos arrojados, combativos e na denúncia – inclusive com medidas judiciais – das mazelas do atual prefeito. Com seis, de 55 vereadores, o PSOL  se destaca como bancada unida e partido com responsabilidade com os paulistanos.

19. As políticas destinadas à população mais vulnerável imigrantes, mulheres, negritude, LGBTQIA+, pessoas com deficiências, em especial jovens, idosos e crianças são completamente cosméticas, não vão à raiz dos problemas e oferecem apenas paliativos. O prefeito ao invés de investir na cidade age com interesses meramente eleitoreiros. A única alternativa para romper com o Bolso-Nunes em São Paulo é uma ampla aliança com os movimentos populares e com a unidade de luta das forças progressistas da cidade.

São Paulo, 12 de novembro de 2023.